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Notícia · há 13 anos

Seguradora é condenada a indenizar por invalidez permanente

A Bemge Seguradora, sucedida pela Paraná Cia de Seguros, foi condenada a pagar indenização securitária a um homem que foi aposentado pelo INSS por invalidez permanente em função de ter sido acometido...
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Notícia · há 13 anos

STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que...
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Notícia · há 13 anos

Ciladas no mercado de telefonia

O Programa Nacional de Desestatizacao foi instituído em 1990 pela Lei 8.031 , que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional nº  8 ,...
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Tiago Primo, Advogado
Tiago Primo
Artigo · há 12 anos

Um grande indicativo da procedência na Correção do FGTS

Não é novidade o comento sobre a ação de Correção do FGTS baseado na defasagem da TR perante a inflação. Esta ação ficou muito famosa neste ano e como muitos outros colegas eu também assisti diversos...
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Dra. Liliana Rodrigues, Advogado
Dra. Liliana Rodrigues
Modelo · há 13 anos

Divórcio litigioso

Obs: Réu citado e não comparece à audiência - o divórcio será decretado EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA   VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL- RJ       MARIA, brasileira, casada, do lar, RG, CPF,...
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Jb Admin
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Definição · há 17 anos

Ofício requisitório

Ofício pelo qual o juiz requisita de outra autoridade, judiciária ou administrativa, ou de repartição fiscal ou de estabelecimento bancário, o cumprimento de determinado ato ou a execução de uma...
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