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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
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Notícias (22)
AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
Notícia ·
há 10 anos
Seguradora é condenada a indenizar por invalidez permanente
A Bemge Seguradora, sucedida pela Paraná Cia de Seguros, foi condenada a pagar indenização securitária a um homem que foi aposentado pelo INSS por invalidez permanente em função de ter sido acometido...
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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
Notícia ·
há 10 anos
STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que...
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Notícia ·
há 11 anos
Ciladas no mercado de telefonia
O Programa Nacional de Desestatizacao foi instituído em 1990 pela Lei 8.031 , que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 8 ,...
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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
Notícia ·
há 11 anos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma...
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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
Artigo ·
há 11 anos
Preclusão Processual e suas nuances
Autor: RIBEIRO, Roberto Victor Pereira* Conceito Poderíamos em uma definição bem genérica dizer que preclusão é um instituto limitador das atividades processuais praticadas pelos envolvidos no...
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Notícia ·
há 11 anos
TJES - Desconsideração de pessoa jurídica de frigorífico é mantida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (27), manteve decisão de 1ª instância, que desconsiderou a personalidade jurídica...
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Notícia ·
há 11 anos
STJ - A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado
Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto, presente na Constituição , resguarda não só o advogado, mas seus...
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Notícia ·
há 11 anos
TJSC - Homem deve indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada
A 6ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 30 mil a indenização devida por um homem que divulgou, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada sem o consentimento desta. A decisão, unânime, constatou...
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Notícia ·
há 11 anos
TJRJ - Banco é condenado a fornecer planilha e boleto para quitação antecipada de empréstimo consignado
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução de...
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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
Notícia ·
há 11 anos
Taxa de ocupação de imóvel em ilha costeira sede de Município
Desde a edição da Emenda Constitucional nº 46 , de 2005, a União Federal não mais possui interesse nem legitimidade para a cobrança de foros, de taxas de ocupação ou de laudêmios referentes às...
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